PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 28.11.2023 (terça-feira)

Projeto de Lei nº 285/2023

Autoria: Vereador Edilberto Borges - Dudu(PT)

Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Teresina a Semana Municipal de Defesa e Promoção da Vida, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 286/2023

Autoria: Vereador Markim Costa (REPUBLICANOS)

Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT)

Assessoria: Flavielle Carvalho

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública O INSTITUTO MAIS ESPORTE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA-IEC e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 288/2023

Autoria: P. M. T.

Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Reorganiza a Escola de Gestão de Teresina – EGT, voltada aos servidores públicos municipais dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal; altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com modificações posteriores, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 293/2023

Autoria: Vereador Alan Brandão(PDT)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Instituir o Programa Remédio em Casa no Município de Teresina-PI, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 294/2023

Autoria: Vereador Alan Brandão(PDT)

Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)

Assessoria: Flavielle Carvalho

Ementa: Dispõe sobre a disponibilização do pagamento de tarifa, por meio de cartões de débito e/ou crédito, inclusive por aproximação e por meio de Pix, nas empresas concessionárias de Transporte Coletivo, no Município de Teresina(PI) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 296/2023

Autoria: Vereador Ismael Silva (PDT)

Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Autoriza o tráfego, nas faixas exclusivas do transporte coletivo por ônibus, de veículos exclusivamente a serviço dos Conselheiros Tutelares no Município de Teresina, e dá outras providências.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F