EXPEDIENTE

Projeto de Lei nº 109/2025

Autoria: Vereador Edilberto Borges – Dudu (PT)

Ementa: Dispõe sobre a validade indeterminada de laudos médicos que atestem deficiência permanente no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 219/2025

Autoria: Vereadores Edilberto Borges – Dudu (PT) e Del. James Guerra (AVANTE)

Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção à Adultização Infantil, e dá outras providências.

VOTAÇÃO ÚNICA

Projeto de Decreto Legislativo nº 1720/2025 

Autoria: Vereador Eduardo Draga Alana (PSD) 

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA na forma que especifica.

2º VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 101/2025

Autoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Ementa: Acrescenta o inciso XV à Lei n° 3.208/03, que "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 192/2025

Autoria: Vereador Ismael Silva (PP)

Ementa: Dispõe sobre a denominação de 'Raimundo Wanderson Costa - Arena Dapubinha' em Ginásio Poliesportivo do Município de Teresina, na forma que especifica, e dá outras providências.

1º VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 138/2025

Autoria: Vereadora Ana Fidelis (REPUBLICANOS)

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 5.926, de 02 de junho de 2023, que "Dispõe sobre a prioridade às pessoas com diabetes e hipertensão, em casos de realização de exames médicos em jejum de 8 horas ou mais, na rede de saúde pública e privada do Município de Teresina, e dá outras providências", na forma que especifica.

Projeto de Lei nº 152/2025

Autoria: Vereador Leôndidas Junior (PSB)

Ementa: Institui o Programa Municipal de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos Municipais de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 163/2025

Autoria: Vereador Roncallin (PRD)

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Teresina, Disque Saúde Mental para mães atípicas, com o objetivo de fornecer apoio psicológico imediato e gratuito, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 167/2025

Autoria: Vereadora Ana Fidelis (REPUBLICANOS)

Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de divulgação, em local de fácil visualização, da legislação que assegura o direito à visitação religiosa em hospitais da rede pública e privada no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 172/2025

Autoria: Vereador Roncallin (PRD)

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Teresina, o uso do bracelete azul como instrumento de identificação para pessoas diabéticas, e dá outras providências.

Ver.  FERNANDA GOMES

1ª Secretária