PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 10.03.2026 (terça-feira)

Projeto de Lei nº 293/2025

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Valquíria Gomes/ Janaína Sousa

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente (FMDCA), no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 309/2025 

Autoria: Vereador Del. James Guerra (AVANTE)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento 8 de Março, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 311/2025

Autoria: Vereador Carpejanne Gomes (PODEMOS)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a promoção da Política Municipal de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas e Exames Especializados no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 26/2026

Autoria: Vereador Inácio Carvalho (PT)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Dispõe sobre a vedação de exigência, pela Administração Pública Municipal, de documentos e informações já constantes em bases de dados oficiais, assentamentos funcionais ou sistemas governamentais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 28/2026

Autoria: Vereador Leôndidas Júnior (PSB)

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização prévia e visível em locais onde estão instaladas câmeras de radares de monitoramento de tráfego no município de Teresina, capital do Piauí estado do Piauí, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 37/2026

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Reconhecer como Utilidade Pública o Grupo Cultural Amigos do Samba do Monte Castelo - GCASMC, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 41/2026

Autoria: Vereador Inácio Carvalho (PT)

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Altera a Lei n° 2.138, de 21 de julho de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 48/2026

Autoria: Vereador Carpejanne Gomes (PODEMOS)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a instalação de recarga individual para veículos eletivos em edificações residenciais e comerciais, no município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 51/2026

Autoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Profissionais e Entusiastas do Esporte e Desporto (ASPEED), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 52/2026

Autoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Valquíria Gomes/ Cristianne Mendes

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Educacional para Cidadania, Assistência Social, Cultura e Esporte – Instituto Social Ágape, dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1764/2026

Autoria: Vereador Leôndidas Júnior (PSB)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Dispõe sobre a sustação do inciso III do artigo 5° da Portaria n° 725/2014 da Secretaria Municipal de Educação — SEMEC, Teresina, Piauí.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F