PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 24.03.2026 (terça-feira)

Projeto de Lei nº 19/2026

Autoria: Vereador Inácio Carvalho (PT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD) 

Assessoria: Denise Maciel/Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público, na forma que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 20/2026

Autoria: Vereador Inácio Carvalho (PT)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD) 

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público, na forma que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 38/2026

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD) 

Assessoria: Denise Maciel/Cristianne Mendes

Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres da Comunidade Alegria - AMCA, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 39/2026

Autoria: Vereadora Samantha Cavalca (PP)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD) 

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Dispõe sobre a destinação de carteiras preferenciais na parte frontal das salas de aula para Alunos com Deficiência (AcD) nas escolas públicas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 59/2026

Autoria: Vereador Pedro Alcântara (PP)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Município de Teresina, na forma que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 64/2026

Autoria: Vereadora Teresinha Medeiros (MDB)

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Obriga pet shop e estabelecimentos que trabalham com estética animal ter sistema de monitoramento interno por câmaras de segurança.

Projeto de Lei nº 65/2026

Autoria: Vereadora Fernanda Gomes (SOLIDARIEDADE)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Denise Maciel/Valquíria Gomes

Ementa: Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Moradores dos Residenciais Alegria e Santo Antônio - ASCOMORASA, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 66/2026

Autoria: Vereador Leôndidas Júnior (PSB)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação Piauiense dos Amigos Solidários – APAS, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 67/2026

Autoria: P. M. T.

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Teresina – CME/THE e dá outras providências.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F