PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 14.04.2026 (terça-feira)

Projeto de Lei nº 261/2025

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD) 

Assessoria: Denise Maciel/Cristianne Mendes

Ementa: Dispõe sobre a vedação ao nepotismo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Teresina e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 35/2026

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Movimentos Mais Amor da Grande Teresina - AMMATE, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 59/2026

Autoria: Vereador Pedro Alcântara (PP)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Município de Teresina, na forma que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 68/2026

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Dispõe sobre a criação de regime simplificado para emissão de alvará de funcionamento para templos religiosos de matrizes africanas no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 70/2026 

Autoria: Vereador Daniel Carvalho (MDB)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre a vedação de nomeação e designação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Teresina, para cargos em comissão e funções de confiança, chefia e assessoramento, de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes de violência contra a mulher, pessoa idosa, criança e adolescente ou pessoa com deficiência, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 71/2026 

Autoria: Vereador Carlos Ribeiro (PDT)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Cristianne Mendes               

Ementa: Modifica dispositivo da Lei Municipal nº 5.146, de 15 de janeiro de 2018, alterada pela Lei Municipal nº 6.264, de 23 de setembro de 2025, e suas demais alterações, que "Regulamenta o Sistema de Transporte Coletivo Rural do Município de Teresina e dá outras providências", na forma que específica.

Projeto de Lei nº 72/2026 

Autoria: Vereador Edilberto Borges – Dudu (PT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD) 

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Institui o "Circuito Frei Serafim" no calendário oficial do município, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 73/2026 

Autoria: Vereador Edilberto Borges – Dudu (PT)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Teresina, o Programa "Maria da Penha vai à Escola", e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 74/2026

Autoria: Vereador Leôndidas Júnior (PSB) 

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Cristianne Mendes               

Ementa: Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES COLHEDORAS DO PIAUÍ (AMAP), e dá outras providências.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F