PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 08.09.2026 (terça-feira)

Projeto de Lei Complementar nº 132/2026 

Autoria: P.M.T 

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT) 

Assessoria: Cristianne Mendes/ Valquíria Gomes

Ementa: Institui o Plano Diretor de Arborização Urbana de Teresina - PDAU/Teresina e dá outras providências

Projeto de Lei nº 138/2026

Autoria: Vereador Del. James Guerra (AVANTE)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD) 

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Dispõe sobre medidas de proteção integral de crianças e adolescentes em eventos realizados em espaços públicos ou privados de acesso coletivo no Município de Teresina, e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 143/2026

Autoria: Mesa Diretora

Relatoria: Vereador Edilberto Borges - Dudu (PT) 

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Acrescentam-se os art. 201-A e 201-B na Resolução Normativa nº 57/2012, e suas posteriores alterações, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina", para tratar de Emendas Parlamentares Impositivas, e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 145/2026

Autoria: Vereador Pedro Alcântara (PP)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD) 

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas empresas e instituições públicas e privadas de uso público ou coletivo que realizem captação de imagem e áudio por meio de câmeras de segurança no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 159/2026

Autoria: Vereador Pedro Alcântara (PP)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT) 

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Município de Teresina, fica denominada "Praça Delegada Vilma Alves" a praça pública, atualmente conhecida apenas como "Praça do Sexto Distrito", na forma que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 162/2026 

Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (MDB) 

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT) 

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Praça Francisco Carlos Ribeiro, e dá outras providências.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F