PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 15.09.2026 (terça-feira)

Projeto de Lei nº 138/2026

Autoria: Vereador Del. James Guerra (AVANTE)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD) 

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Dispõe sobre medidas de proteção integral de crianças e adolescentes em eventos realizados em espaços públicos ou privados de acesso coletivo no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 145/2026

Autoria: Vereador Pedro Alcântara (PP)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD) 

Assessoria: Denise Maciel/Janaina Sousa

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas sobre a captação de imagem e áudio por meio de câmeras de segurança, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 165/2026 

Autoria: PMT 

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT) 

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 5.997, de 28 de setembro de 2023, que “Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FUMTER, do Município de Teresina, dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 166/2026 

Autoria: PMT 

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD) 

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Institui o Programa de Valorização do Mérito, no âmbito das Unidades de Ensino Regular da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina e dá outras providências. 

Projeto de Lei Complementar nº 167/2026

Autoria: PMT 

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (MDB) 

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Dispõe sobre a reabertura do prazo para opção ao Regime de Previdência Complementar (RPC) do Município de Teresina, e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 168/2026 

Autoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Relatoria: Vereador Edilberto Borges - Dudu (PT) 

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Reconhece de utilidade pública o CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL CLAUDIO FELIPE -CDESC, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 169/2026 

Autoria: Vereador Leondidas Júnior (PSB) 

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (MDB) 

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação Desportiva Belos Futsal - ADBF, e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 170/2026 

Autoria: Vereador Valdemir Virgino (PRD)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD) 

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Reconhece de utilidade pública o Instituto Casa Maria de Nazaré - ICAMN, e dá outras providências.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F