PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 29.09.2026 (terça-feira)

Veto nº 21/2026 (PL 124/2026 – Dudu (PT) 

Autoria: P.M.T.

Relatoria: Vereador Edilberto Borges - Dudu (PT) 

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 124/2026 que "Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Teresina, da prática de cobrança de taxa de “rolha” nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 171/2026 

Autoria: Vereador Pedro Alcântara (PP)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD) 

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Teresina, na forma que especifica, e dá outras providências.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F