PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 14.10.2025 (terça-feira)

Veto nº 08/2025 (PL 178/2025 – Autoria: Ana Fidelis)

Autoria: P M T 

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: VETO TOTAL ao PL 178/2025 que "Reconhece a Praça da Bíblia como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Teresina, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei nº 74/2025

Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Dispõe sobre o acesso dos vereadores da Câmara Municipal de Teresina ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou sistema equivalente da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 165/2025 

Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT) 

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Dispõe sobre a inclusão dos temas de educação financeira e empreendedorismo na grade curricular da disciplina de matemática do Ensino Fundamental das escolas da rede municipal de ensino de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 191/2025

Autoria: Vereadora Ana Fidelis (REPUBLICANOS)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número 153 da Guarda Civil Municipal na forma que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 200/2025

Autoria: P.M.T.

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Autoriza a reversão de bem público municipal, na forma que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 228/2025

Autoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro a animais atropelados nas vias públicas do Município de Teresina, estabelece penalidades, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 230/2025

Autoria: Vereador Roncallin (PRD)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Cristianne Mendes 

Ementa: Institui o selo "Escola e Segurança" no âmbito do Município de Teresina, destinado às instituições públicas e privadas de ensino que adotem práticas de integração com órgãos de segurança e saúde, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 232/2025 

Autoria: Vereador Luís André (PL)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Reconhece de utilidade pública ao INSTITUTO DE INOVAÇÃO E PROJETOS-INOVE -, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 235/2025 

Autoria: P.M.T.

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Cristianne Mendes 

Ementa: Dispõe sobre a seleção de Diretores e de Diretores-Adjuntos das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 245/2025 

Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP) 

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Dispõe sobre a instituição de período educativo, de caráter informativo e orientador, sempre que houver alterações significativas no trânsito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 246/2025 

Autoria: Vereadora Ana Fidelis (REPUBLICANOS) 

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Institui o "Programa Municipal de Apoio Psicológico e Nutricional às Mulheres em Tratamento de Câncer" no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 247/2025 

Autoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP) 

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Reconhece como Utilidade Pública o Centro das Indústrias do Estado do Piauí — CIEM, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 248/2025 

Autoria: P. M. T.

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)              

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Altera a Tabela 8 - AMF/Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, do ANEXO DAS METAS FISCAIS, da Lei n2 6.125, de 31 de julho de 2024, que 'Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F