PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 03.03.2026 (terça-feira)

Projeto de Lei nº 313/2025 

Autoria: Vereador Del. James Guerra (AVANTE)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Dispõe sobre a denominação de "José Alves Pereira - Zé Goleiro" a quadra do Ginásio Poliesportivo no bairro Piçarreira II, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 314/2025 

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre a transparência na divulgação das vagas, matrículas, lista de espera e demais informações referentes ao processo de ingresso de estudantes na Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 317/2025 

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento Sistêmico de Redes Sociais — IDESR e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 12/2026

Autoria: Vereador Edilberto Borges - Dudu (PT)

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Imagens com Conteúdo Sexual Falso Gerado por Inteligência Artificial - Deepnudes, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 22/2026

Autoria: Vereador Enzo Samuel (PDT)

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Cristianne Mendes/Denise Maciel

Ementa: Reconhece de utilidade pública ao Instituto Nossa Senhora das Graças - INSUG, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 29/2026

Autoria: Vereador Deolindo Moura (PT)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores Unidos da Vila Carolina Silva- AMUVICS, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 33/2026

Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Censo de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinado à identificação, cadastramento e mapeamento das pessoas com deficiência no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 36/2026

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações no Estado do Piauí - SINTTEL, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 41/2026

Autoria: Vereador Inácio Carvalho (PT)

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Altera a Lei n° 2.138, de 21 de julho de 1992, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina”, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 42/2026

Autoria: Vereador Inácio Carvalho (PT)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Dispõe sobre a reserva de percentual mínimo de vagas para trabalhadores com idade igual ou superior a 45 anos nas empresas prestadoras de serviços terceirizados contratadas pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 43/2026

Autoria: Vereador Leôndidas Júnior (PSB)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Institui a Política Municipal de Transparência, Planejamento e Responsabilidade Social em Grandes Obras Públicas e Privadas no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 45/2026

Autoria: Vereador Carlos Ribeiro (PDT)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Cristianne Mendes/Janaína Sousa

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da exigência de capacitação técnica em primeiros socorros na contratação de Agentes de Portaria, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 46/2026

Autoria: Vereador Roncallin (PRD)

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Teresina, a criação do Programa "Reconstruindo Sorrisos, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1764/2026

Autoria: Vereador Leôndidas Júnior (PSB)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Dispõe sobre a sustação do inciso III do artigo 5° da Portaria n° 725/2014 da Secretaria Municipal de Educação — SEMEC, Teresina, Piauí.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F