Projeto de Lei nº 255/2025

Autoria: Vereadores Petrus Evelyn (PP) e Ismael Silva (PP)

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Educacional para Cidadania, Assistência Social, Cultura e Esporte - Instituto Social Ágape, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 283/2025

Autoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT) 

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Institui o Selo Digital de Transparência para postos revendedores de combustíveis no Munícipio de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 285/2025

Autoria: P.M.T.

Relatoria: Zé Filho (PSD)

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Autoriza a desafetação, para fins de alienação, a título de investidura, do bem público municipal que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 288/2025

Autoria: Vereadora Samantha Cavalca (PP) 

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT) 

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doenças Autoimunes no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 296/2025 

Autoria: P.M.T.

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Valquíria Gomes/Cristianne Mendes

Ementa: Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 297/2025

Autoria: P.M.T.

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, das Autarquias, das Fundações Públicas, das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista, controladas pelo Município de Teresina, nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal, nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da Administração Pública Municipal Direta, as Autarquias e as Fundações Públicas.

Projeto de Lei nº 300/2025 

Autoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT) 

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Teresina, da cobrança por estabelecimentos comerciais e/ou industriais de valores adicionais pela disponibilização de embalagens para acondicionamento de alimentos adquiridos e não consumidos nos locais por seus clientes, e dá outras providências.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F