PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 17.11.2026 (terça-feira)

Plenarinho Vereador Miguel Silva
17/11/2026, terça, 10h00

Proposta de EMENDA a LOM nº 03/2026

Autoria: P.M.T.

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD) 

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Altera a Lei Orgânica do Município de Teresina para dispor sobre delegação de competência para autorização de despesas e pagamentos pelo Prefeito Municipal e para acrescentar atribuições aos auxiliares diretos do Chefe do Poder Executivo Municipal.

 

Projeto de Lei nº 159/2026

Autoria: Vereador Pedro Alcântara (PP)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT) 

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Município de Teresina, na forma que especifica, e dá outras providências.

 

Emendas do Projeto de Lei nº 166/2026

Autoria: P.MT

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD) 

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Institui o Programa de Valorização do Mérito, no âmbito das Unidades de Ensino Regular da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina e dá outras providências.

 

Projeto de Lei Complementar nº 178/2026 

Autoria: Vereadores Aluísio Sampaio (PP) e Bruno Vilarinho (PRD)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD) 

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 4.729/15, para tornar facultativa a Consulta Prévia de Construção, disciplinar o aproveitamento de atos administrativos e assegurar a transição dos processos existentes.

 

Projeto de Lei Complementar nº 180/2026 

Autoria: P.M.T

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (MDB) 

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Fixa o vencimento dos servidores públicos municipais efetivos ocupantes do cargo de Analista Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, e dá outras providências

 

Projeto de Lei Complementar nº 181/2026 

Autoria: P.M.T

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (MDB) 

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Dispõe sobre a fixação de vencimento dos servidores municipais efetivos, ocupantes do cargo de Técnico de Nível Superior (Especialidades - Analista Administrativo, Analista de Sistemas, Administrador, Contador, Engenheiro Agrimensor) e do cargo de Assistente Técnico Administrativo em Informática (Especialidade - Técnico em Informática, integrantes do Quadro Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo da Procuradoria-Geral do Município de Teresina - PGM, na forma que especifica, com a alteração da Lei Complementar nº 4.529, de 18 de março de 2014, e dá outras providências

 

Projeto de Lei nº 186/2026 

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Auxílio-Fardamento, de natureza indenizatória, destinado aos integrantes do quadro efetivo da Guarda Civil Municipal de Teresina (GCM), e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 194/2026 

Autoria: Vereador Edilberto Borges – Dudu (PT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD) 

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Viva com Esperança, e dá outras providências.

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1814/2026 

Autoria: Vereador Deolindo Moura (PT)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD) 

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor ANDRÉ LUIS GASPAR JANONES, na forma que especifica.

 

 

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F