PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 21.10.2025 (terça-feira)

Projeto de Lei nº 156/2025

Autoria: Vereadora Samantha Cavalca (PP)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias e Áreas de Risco de Teresina, estabelece medidas de fiscalização e responsabilização administrativa, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 157/2025

Autoria: Vereador Pedro Alcântara (PP)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de doação de desfibriladores externos automáticos (DEA) para Ligas Esportivas de bairro cadastradas na Secretaria Municipal de Esportes (SEMEL), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 190/2025

Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Institui o Programa de Incentivo a Prática de Esportes para as Pessoas com Deficiência, nas escolas da rede pública de ensino do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 195/2025

Autoria: Vereador Carpejanne Gomes (PODEMOS)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a promoção da saúde no ambiente escolar no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 200/2025

Autoria: P.M.T.

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Autoriza a reversão de bem público municipal, na forma que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 228/2025

Autoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro a animais atropelados nas vias públicas do Município de Teresina, estabelece penalidades, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 237/2025 

Autoria: Vereador Leôndidas Júnior (PSB) 

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT) 

Assessoria: Janaina Sousa 

Ementa: Obriga a solicitação da carteira de vacinação no ato da matrícula ou rematrícula na rede de ensino no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 244/2025 

Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Modifica-se e acrescenta-se dispositivos à Lei Municipal n° 5.789, de 22 de agosto de 2022, que "Institui o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade, e dá outras providências", na forma que especifica.

Projeto de Lei nº 249/2025

Autoria: Vereador Del. James Guerra (AVANTE)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Teresina a Marcha para Jesus realizada na Avenida Frei Serafim, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 252/2025

Autoria: Vereadora Teresinha Medeiros (MDB)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Cristianne Mendes 

Ementa: Institui o atendimento especializado nos concursos públicos e vestibulares realizados Teresina-PI, as pessoas com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e Dislexia e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 256/2025

Autoria: Vereadora Teresinha Medeiros (MDB)

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Dispõe sobe a flexibilização, prevenção e proteção aos trabalhadores da construção civil, delivery, motoboy, ambulantes, garis e serviços de capina (limpeza), exposto aos raios solares, durante os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro no período do B- R -O -BRO, e dá outras providencias.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F