PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 26.05.2026 (terça-feira)

Projeto de Lei nº 71/2026 (EMENDAS 1 e 2)

Autoria: Vereador Carlos Ribeiro (PDT)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT) 

Assessoria: Cristianne Mendes 

Ementa: Modifica dispositivo da Lei Municipal nº 5.146, de 15 de janeiro de 2018, alterada pela Lei Municipal nº 6.264, de 23 de setembro de 2025, e suas demais alterações, que "Regulamenta o Sistema de Transporte Coletivo Rural do Município de Teresina e dá outras providências", na forma que específica.

Projeto de Lei nº 96/2026

Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD) 

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Dispõe sobre a promoção da transparência na informação da carga tributária incidente sobre produtos e serviços ao consumidor no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 97/2026

Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP)

Relatoria: Vereador Edilberto Borges - Dudu (PT) 

Assessoria: Janaina Sousa/ Cristianne Mendes

Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção da Mulher no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 98/2026

Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (MDB) 

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre diretrizes para o fortalecimento da fiscalização ambiental por meio da participação da população no combate ao descarte irregular de resíduos sólidos no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 99/2026

Autoria: Vereadora Teresinha Medeiros (MDB)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT) 

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor no fornecimento de energia elétrica no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 102/2026

Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD) 

Assessoria: Janaina Sousa/ Valquíria Gomes

Ementa: Institui a divulgação mensal de informações relativas à merenda escolar e mecanismos de transparência e participação social no âmbito da rede pública municipal de ensino de Teresina, e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 103/2026

Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP)

Relatoria: Vereador Edilberto Borges - Dudu (PT) 

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre diretrizes para intensificação da fiscalização, notificação e mitigação de riscos sanitários ou de segurança em terrenos não edificados e abandonados no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 105/2026

Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (MDB) 

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Institui diretrizes para classificação de risco, acompanhamento e transparência da fila de exames considerados críticos no âmbito da rede municipal de saúde de Teresina e propõe a criação de plataforma digital de acompanhamento ao paciente, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 107/2026

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT) 

Assessoria: Janaina Sousa/ Cristianne Mendes

Ementa: Institui diretrizes para a instalação de redes de proteção em viadutos e pontes, visando a prevenção de acidentes e à proteção da vida, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 108/2026

Autoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD) 

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS VIGILANTES PATRIMONIAIS DA GRANDE TERESINA — ASVIPGT, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 111/2026

Autoria: Vereadora Ana Fidelis (REPUBLICANOS)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (MDB) 

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de visitas periódicas de fiscalização às Unidades Básicas de Saúde (UBS), hospitais municipais, pelo período de 6 (seis) meses, e dá outras providências.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F