PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 30.06.2026 (terça-feira)

Projeto de Lei nº 48/2026

Autoria: Vereador Carpejanne Gomes (PODEMOS)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD) 

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a instalação de recarga individual para veículos eletivos em edificações residenciais e comerciais, no município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 51/2026

Autoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Profissionais e Entusiastas do Esporte e Desporto (ASPEED), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 106/2026 

Autoria: Vereador Fernando Lima (PDT) 

Relatoria: Vereador Edilberto Borges - Dudu (PT) 

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Institui o Programa Cultura Viva Teresina, voltado ao incentivo, promoção e valorização da produção artística e cultural no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 135/2026

Autoria: P.M.T 

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (MDB)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Institui o Sistema Municipal de Informações Geográficas (SIG), o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) e a Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE) do Município de Teresina, estabelece princípios, diretrizes e competências institucionais, cria a Coordenação de Cadastro Territorial e Espacial (CCTE) e dá outras providências.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F