PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 15.08.2023 (terça-feira)   Projeto de Lei n° 36/2023 Autoria: Vereadora Teresinha Medeiros (UB) Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Assessoria: Cristianne Mendes Ementa: Reconhecimento de Utilidade Pública o "INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL NO ESTADO DO PIAUÍ- IDASEP”, e dá outras providências.   Projeto de Lei nº 207/2023 Autoria: P.M.T. Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP) Assessoria: Flavielle Carvalho Ementa: Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FUMTER, do Município de Teresina, e dá outras providências".   Projeto de Lei nº 209/2023 Autoria: P.M.T. Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Assessoria: Valquíria Gomes Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Teresina - COMSPT e do Fundo Municipal de Segurança Pública de Teresina - FMSPT, e dá outras providências.   Projeto de Lei nº 212/2023 Autoria: Vereadora Teresinha Medeiros (UB) Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP) Assessoria: Flavielle Carvalho Ementa: Estabelece que o Município de Teresina garantirá salas de apoio ao aleitamento materno para suas servidoras em seus locais de trabalho, e dá outras providencias.   Projeto de Lei nº 213/2023 Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PTB) Assessoria: Cristianne Mendes Ementa: Cria o Programa de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.   Projeto de Lei nº 215/2023 Autoria: Vereador Alan Brandão (PDT) Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Assessoria: Valquíria Gomes Ementa: Cria o Programa de Cursos Populares Preparatórios para Vestibulares e Concursos Públicos no Município de Teresina e dá outras providências.   Veto nº 13/2023 (PL 17/2023 – Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Autoria: P.M.T. Relatoria: Vereador Deolindo Moura(PT) Assessoria: Cristianne Mendes Ementa: VETO TOTAL ao PL Nº 17/2023, que “Institui o Programa de Incentivo à Inclusão Digital e Tecnológica, para erradicação do analfabetismo digital da Rede de Ensino Municipal de Teresina e dá outras providências”.   Veto nº 14/2023 (PL 138/2023 – Autoria: Vereador Edilberto Borges – DUDU (PT) Autoria: P.M.T. Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP) Assessoria: Cristianne Mendes Ementa: VETO TOTAL ao PL Nº 138/2023, que “Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao crime de assedio e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Teresina, e da outras providencias”.   Veto nº 15/2023 (PL 107/2023 – Autoria: Vereador Deolindo Moura (PT) Autoria: P.M.T. Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP) Assessoria: Denise Maciel/Flavielle Carvalho Ementa: VETO TOTAL ao PL Nº 107/2023, que “Dispõe sobre o programa de mediação voluntária e a criação de comissões de mediação de conflitos (CMC) nas escolas Municipais da Cidade de Teresina, e dá outras providências”.   Vereador Venâncio Cardoso Presidente da C L J R F