PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 30.04.2024 (terça-feira)

Projeto de Lei nº 45/2024 

Autoria: Vereador Alan Brandão (PRD)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Institui a Política Municipal de Integração de Esporte e Arte, para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes no Munícipio de Teresina-PI e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 53/2024

Autoria: Vereadora Fernanda Gomes (SOLIDARIEDADE)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação de Esportes Projeto Delta, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n° 58/2024

Autoria: P.M.T

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 4.724, de 3 de junho de 2015 — que define as diretrizes para regulação relativa a controle dos impactos da drenagem urbana de novos empreendimentos e inundações ribeirinhas, na drenagem pluvial pública, e dá outras providências e suas modificações posteriores; institui o Fundo Municipal de Drenagem Urbana, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 62/2024

Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Dispõe sobre a instalação obrigatória de câmeras nos pontos e recolhimento de lixo (contêiner), no âmbito do município de Teresina-PI, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 64/2024

Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Determina que os novos projetos de parques, praças e outros locais públicos realizados através de convênios com o Poder Público Municipal, deverão possuir espaços destinados para implementação de academia ao ar livre com aparelhos adaptados às pessoas com deficiência e jardim sensorial, no âmbito do Município de Teresina-PI, e dá outras providências.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F