PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 07.05.2024 (terça-feira)

Veto nº 07/2024 (PL 26/2024 - vereador Edilberto Borges (Dudu) (PT)

Autoria: P. M. T.

Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2024 que "Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento em Shopping Centers e Hipermercados, no Município de Teresina, e dá outas providências"

Veto nº 08/2024 (PL 07/2024 - vereador Evandro Hidd (PDT)

Autoria: P. M. T.

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 07/2024 que “Institui a Política de Transparência nos Programas Habitacionais no âmbito do município de Teresina e dá outras providências". 

Veto nº 09/2024 (PL 23/2024 - vereadores Elzuila Calisto (PT), Gustavo de Carvalho (PT) e Deolindo Moura (PT)

Autoria: P. M. T.

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2024 que “Dispõe sobre a isenção, no âmbito do Município de Teresina, da cobrança de taxas e/ou tarifas pelo uso de recursos hídricos em clubes recreativos, associativos, de lazer e, ainda, por entidades sem fins lucrativos com licença ou outorga até a vigência desta Lei, e dá outras providências."

Projeto de Resolução Normativa n° 131/2024 

Autoria: Mesa Diretora

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo “Vereador Firmino Filho” da Câmara Municipal de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 05/2024

Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Dispõe sobre a comprovação de vida dos servidores civis aposentados que estejam impossibilitados de se locomover, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 63/2024

Autoria: Vereador Valdemir Virgino (PRD)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Teresina, o "DIA MUNICIPAL DO AÇOUGUEIRO", e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 66/2024

Autoria: Vereador Dr. Leonardo Eulálio (PL)

Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao '' Programa de Saúde do Homem'', e dá outras providencias.

Projeto de Lei n° 67/2024

Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade ao Poder Executivo Municipal de fazer ampla divulgação pelo seus meios de comunicação de informações acerca das vias públicas que serão interditadas para a realização de eventos esportivos no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 69/2024

Autoria: Vereador Cap. Roberval Queiroz (PRD) 

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Dispõe sobre a Projeto Lei Complementar ao Artigo 3° Alínea II e Artigo 15° da Lei 3.508/2006 do Município de Teresina Piauí e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 70/2024

Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)

Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Dispõe sobre a criação de salas sensoriais, nas clínicas e hospitais da rede privada do município de Teresina, destinadas ao atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 71/2024

Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Institui o Programa Municipal de Segurança Hídrica no Município de Teresina, e dá outras providências.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F