PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 18.06.2024 (terça-feira)

Projeto de Lei n° 36/2024

Autoria: Vereador Deolindo Moura (PT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Artesanato, Floricultores e Comerciantes de peixes e Produtos Esotéricos e naturais do Shopping Natureza – ARTEFLORA, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 73/2024 

Autoria: Vereador Vinicio Ferreira (PSD)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Reconhece como deficiência auditiva a surdez unilateral total ou bilateral parcial ou total no Município de Teresina e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 84/2024 

Autoria: P.M.T.

Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.997/23, que “Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – FUMTER, do Município de Teresina”.

Projeto de Lei nº 85/2024 

Autoria: Vereadora Teresinha Medeiros (MDB)

Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Dispõe sobre a entrada de animais de estimação de pequeno porte (cães e gatos) em hospitais para visitas a pacientes internados no Município e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 86/2024 

Autoria: Vereador Alan Brandão (PRD)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de pavimentação com piso intertravado de concreto nas vias da zona urbana do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 87/2024 

Autoria: Vereador Alan Brandão (PRD)

Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Brazilian Kids Care – ABKK, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 88/2024 

Autoria: Vereador Edilberto Borges “DUDU” (PT)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Dispõe sobre a emissão e disponibilização gratuita de carteira estudantil para alunos da Rede Municipal de Ensino Público de Teresina-PI, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 89/2024 

Autoria: Vereador Edilberto Borges “DUDU” (PT)

Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Dispõe sobre a implantação de cursos profissionalizantes exclusivos para Pessoas com Deficiência (PCD), no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 90/2024 

Autoria: Vereador Edilberto Borges “DUDU” (PT)

Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Reconhece os portadores de Fibromialgia como pessoa com deficiência no âmbito do Município de Teresina.

Projeto de Lei nº 91/2024 

Autoria: Vereador Joaquim Caldas (PT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Reconhece o Festejo de Santo Antônio Santa Maria da Codipi como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de imaterial do Município Teresina, Estado do Piaui.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F