PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 09.07.2024 (terça-feira)

Veto nº 14/2024 (PL 62/2024 - Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Autoria: P. M. T.

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Janaína Sousa  

Ementa: VETO TOTAL ao PL 62.2024 que "Dispõe sobre a instalação obrigatória de câmeras nos pontos e recolhimento de lixo (contêiner), no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências"

Projeto de Lei n° 08/2024

Autoria: P. M. T.

Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Cria o Núcleo Urbano Conceição no Município de Teresina, e dá outras providências

Projeto de Lei n° 61/2024

Autoria: Vereador Enzo Samuel (PDT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Janaína Sousa  

Ementa: Reconhece Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento do Nordeste - IDENE, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 84/2024 

Autoria: P.M.T.

Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.997/23, que “Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – FUMTER, do Município de Teresina”.

Projeto de Lei nº 100/2024 

Autoria: Vereador Deolindo Moura (PT)

Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ELUZAI, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 101/2024 

Autoria: Vereadora Teresinha Medeiros (MDB)

Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP)

Assessoria: Janaína Sousa  

Ementa: Dispõe sobre a criação do programa de proteção especial de alta complexidade, na modalidade família acolhedora para pessoa idosa e adulto com deficiência, denominado conviver bem, e dá outras providências.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F