PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 06.08.2024 (terça-feira)

Veto nº 14/2024 (PL 62/2024 - Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Autoria: P. M. T.

Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)

Assessoria: Janaína Sousa  

Ementa: VETO TOTAL ao PL 62.2024 que "Dispõe sobre a instalação obrigatória de câmeras nos pontos e recolhimento de lixo (contêiner), no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências"

Veto nº 15/2024 (PL 04/2024 – Vereadora Thanandra Sarapatinhas)

Autoria: P. M. T.

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: VETO TOTAL ao PL 04.2024 que "Institui, no Município de Teresina, o Programa de Redução Gradativa dos veículos de Tração Animal com inserção social dos condutores, e dá outras providências".

Veto nº 16/2024 (PL 69/2024 – Ver. Roberval Queiroz e Vinicio Ferreira)

Autoria: P. M. T.

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: VETO TOTAL ao PL 69/2024 que "Altera dispositivos da Lei nº 3.508, de 25 de abril de 2006, que “Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 61/2024

Autoria: Vereador Enzo Samuel (PDT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Janaína Sousa  

Ementa: Reconhece Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento do Nordeste - IDENE, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 95/2024 

Autoria: Vereador Vinicio Ferreira (PSD)

Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Reconhece como Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores da Ocupação Pôr do Sol - ACMOPS, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n° 96/2024 

Autoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Projeto de Lei Complementar que altera o Art. 06 e parágrafo único da Lei Complementar nº 4.995, de 07 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a competência da Procuradoria Geral do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 100/2024 

Autoria: Vereador Deolindo Moura (PT)

Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ELUZAI, e dá outras providências.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F