PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 27.08.2024 (terça-feira)

Veto nº 18/2024 (PL 65/2024 – P. M. T.)

Autoria: P. M. T.

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: VETO PARCIAL ao PL 65/2024 que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 08/2024

Autoria: P. M. T.

Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT)

Assessoria: Denise Maciel/Valquíria Gomes

Ementa: Cria o Núcleo Urbano Conceição no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 84/2024 

Autoria: P.M.T.

Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)

Assessoria: Denise Maciel/Valquíria Gomes

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.997/23, que “Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – FUMTER, do Município de Teresina”.

Projeto de Lei Complementar n° 96/2024 

Autoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Altera o Art. 06 e parágrafo único da Lei Complementar nº 4.995, de 07 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a competência da Procuradoria Geral do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 101/2024 

Autoria: Vereadora Teresinha Medeiros (MDB)

Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sabre a criação do programa de proteção especial de alta complexidade, na modalidade família acolhedora para pessoa idosa e adulto com deficiência, denominado conviver bem, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 104/2024 

Autoria: Vereador Renato Berger (PRD)

Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Reconhece como Utilidade Pública a Associação YESHUA, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 105/2024 

Autoria: Vereador Cap. Roberval Queiroz (PRD)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre inclusão de novo artigo na Lei nº 3.208/2003, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n° 109/2024 

Autoria: P. M. T.

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Autoriza a análise de Títulos e formação de cadastro de reserva como excedente, em lista própria de todos os candidatos que tenham alcançado, na prova objetiva e dissertativa, a pontuação prevista nos subitens 11.7 e 11.9.8 do Edital n° 004/2024, o qual visa o ingresso aos cargos de Pedagogo e Psicopedagogo da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC".

Projeto de Lei n° 111/2024 

Autoria: Vereadora Fernanda Gomes (SOLIDARIEDADE)

Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Wheeling , “grau”, e demais manobras de motocicletas como práticas esportivas no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 112/2024 

Autoria: Vereador Edilberto Borges “DUDU” (PT)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Institui o dia Municipal de Conscientização sobre o vitiligo no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 113/2024 

Autoria: Vereador Zé Nito (MDB)

Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Teresina, que as Casas Lotéricas disponibilizem aos seus clientes banheiros, inclusive adaptados as pessoas com deficiências, bem como, bebedouros de água potável, e dá outras providências, na forma que especifica.

Projeto de Lei nº 114/2024 

Autoria: P. M.T

Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Teresina com seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F