PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 17.09.2024 (terça-feira)

Projeto de Lei n° 08/2024

Autoria: P. M. T.

Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT)

Assessoria: Denise Maciel/Valquíria Gomes

Ementa: Cria o Núcleo Urbano Conceição no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 84/2024 

Autoria: P.M.T.

Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)

Assessoria: Denise Maciel/Valquíria Gomes

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.997/23, que “Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – FUMTER, do Município de Teresina”.

Projeto de Lei Complementar n° 96/2024 

Autoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Altera o Art. 06 e parágrafo único da Lei Complementar nº 4.995, de 07 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a competência da Procuradoria Geral do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 101/2024 

Autoria: Vereadora Teresinha Medeiros (MDB)

Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sabre a criação do programa de proteção especial de alta complexidade, na modalidade família acolhedora para pessoa idosa e adulto com deficiência, denominado conviver bem, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 105/2024 

Autoria: Vereador Cap. Roberval Queiroz (PRD)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre inclusão de novo artigo na Lei nº 3.208/2003, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n° 109/2024 

Autoria: P. M. T.

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Autoriza a análise de Títulos e formação de cadastro de reserva como excedente, em lista própria de todos os candidatos que tenham alcançado, na prova objetiva e dissertativa, a pontuação prevista nos subitens 11.7 e 11.9.8 do Edital n° 004/2024, o qual visa o ingresso aos cargos de Pedagogo e Psicopedagogo da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC".

Projeto de Lei nº 114/2024 

Autoria: P.M.T

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Teresina com seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS.

Projeto de Lei nº 116/2024 

Autoria: Vereador Victor Linhares (PP)

Ementa: Proíbe a permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotivos, no âmbito do Município, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 118/2024 

Autoria: Vereadora Teresinha Medeiros (MDB)

Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Dispõe sobre a utilização de faixas exclusivas de ônibus do sistema de transporte público por motocicletas e carros de passeio.

Projeto de Lei nº 119/2024 

Autoria: Vereador Victor Linhares (PP)

Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Dispõe sobre a proteção a saúde e ao bem-estar na criação e no manejo consciente de cães e gatos no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 120/2024 

Autoria: Vereador Victor Linhares (PP)

Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Proíbe as técnicas de adestramento de animal doméstico com a utilização de violência física ou psicológica no Município, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 121/2024 

Autoria: Vereador Alan Brandão (PRD)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Altera o art. 2° da Lei nº 5.947/2023 para inserir o parágrafo único que visa o ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PELOS FISIOTERAPEUTOS, FONOAUDIOLOGOS NEUROPEDIATRA no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 122/2024 

Autoria: Vereador Victor Linhares (PP)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Proíbe a prática de caudectomia, ergotectomia, conchectomia, onicoplastia, onicotomia, cordoblastia, cordotomia, cordectomia, e outras cirurgias para fins meramente estéticos, em animais no Município, e dá outras providencias.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F