PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 22.10.2024 (terça-feira)

Projeto de Lei nº 84/2024 

Autoria: P.M.T.

Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.997/23, que “Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – FUMTER, do Município de Teresina”.

Projeto de Lei Complementar n° 96/2024 

Autoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Altera o Art. 06 e parágrafo único da Lei Complementar nº 4.995, de 07 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a competência da Procuradoria Geral do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n° 109/2024 

Autoria: P. M. T.

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Autoriza a análise de Títulos e formação de cadastro de reserva como excedente, em lista própria de todos os candidatos que tenham alcançado, na prova objetiva e dissertativa, a pontuação prevista nos subitens 11.7 e 11.9.8 do Edital n° 004/2024, o qual visa o ingresso aos cargos de Pedagogo e Psicopedagogo da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC".

Projeto de Lei nº 142/2024 

Autoria: P.M.T.

Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Município de Teresina, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 143/2024 

Autoria: P.M.T.

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Altera o parágrafo único, do art. 171, da Lei Complementar n° 5.807, de 18 de outubro de 2022, que instituiu o Código de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo Urbano do Município de Teresina.

Projeto de Lei nº 144/2024 

Autoria: Vereador Capitão Roberval Queiroz (PRD)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Altera e dá nova redação aos dispositivos da Lei n° 5.182, de 09 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o Dia Municipal do Psicopedagogo, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 145/2024 

Autoria: Vereador Capitão Roberval Queiroz (PRD)

Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre a oferta de couvert por restaurantes, lanchonetes, bares e demais estabelecimentos de gêneros similares no Estado do Piauí, e dá outras providências.

Veto nº 19/2024 (PL 90/2024 – Autor: Edilberto Borges “DUDU”)

Autoria: P. M. T.

Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: VETO TOTAL ao PL 90/2024 que “Reconhece os portadores de Fibromialgia como pessoa com deficiência no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.” 

Veto nº 20/2024 (PL 113/2024 – Autor: Zé Nito)

Autoria: P. M. T.

Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: VETO TOTAL ao PL 113/2024 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Teresina, que as Casas Lotéricas disponibilizem aos seus clientes banheiros, inclusive adaptados as pessoas com deficiências, bem como, bebedouros de água potável, e dá outras providências, na forma que especifica.” 

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F