PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 29.10.2024 (terça-feira)

Projeto de Lei Complementar n° 96/2024 

Autoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Altera o Art. 06 e parágrafo único da Lei Complementar nº 4.995, de 07 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a competência da Procuradoria Geral do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 142/2024 

Autoria: P.M.T.

Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Município de Teresina, e dá outras providencias.

Projeto de Lei n° 146/2024 

Autoria: Vereador Victor Linhares (PP)

Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas organizadoras nos valores dos ingressos para shows, eventos e similares realizados no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 147/2024 

Autoria: Vereadora Fernanda Gomes (SOLIDARIEDADE)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Reconhece como Utilidade Pública o Instituto Dara – CORAÇÃO DA SABEDORIA, e dá outras providências.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F