PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 08.04.2025 (terça-feira)

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 24/2025 que “Institui o Atendimento Prioritário nas Unidades de Saúde Públicas e Privadas, bem como nos Serviços Educacionais e Sociais, para Crianças em Situação de Acolhimento Institucional, e dá outras providências.”, de autoria do vereador Enzo Samuel (PDT).

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Relatoria: Vereador Venâncio (PT)

Assessoria: Janaína Sousa 

Projeto de Lei nº 44/2025

Autoria: Vereador Eduardo Draga Alana (PSD)

Relatoria: Vereador Venâncio (PT)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Institui o Pelotão Escolar da Guarda Municipal de Teresina, criando uma unidade especializada da Guarda Municipal para atuar no atendimento à rede Municipal de ensino, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 47/2025

Autoria: Vereador Enzo Samuel (PDT)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Janaína Sousa 

Ementa: Dispõe sobre a realização de testes de triagem neonatal (Teste do Pezinho, Teste do Olhinho e Teste da Orelhinha) em sua modalidade ampliada nos hospitais e maternidades da rede pública de saúde do Município de Teresina, com prazo reduzido para obtenção dos resultados, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 58/2025

Autoria: Vereador Enzo Samuel (PDT)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Ajudando Quem Precisa -(IAQP), e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 59/2025

Autoria: P. M. T.

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Janaína Sousa 

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 5.295, de 27 de setembro de 2018 - que 'Cria o Licenciamento Construtivo Rápido - LCR, reinstitui o ConstruaFácil e altera dispositivo da Lei Complementar nº 4.729, de 10 de junho de 2015 (Código de Obras e Edificações de Teresina)' - e altera dispositivo da Lei Complementar nº 4.729, de 10 de junho de 2015, com modificações posteriores, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 60/2025

Autoria: Vereador Zé Neto (MDB)

Relatoria: Vereador Venâncio (PT)

Assessoria: Janaína Sousa 

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Parceiros da Saúde do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 63/2025

Autoria: Vereador Dudu (PT)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Janaína Sousa 

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de se disponibilizem aparelhos abafadores de ruídos para portadores do Transtorno do Espectro Autista em shoppings centers desta capital.

Projeto de Lei Complementar nº 65/2025

Autoria: P.M.T.

Relatoria: Vereador Venâncio (PT)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Altera a Tabela 'TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - ESPECIALIDADE FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS', do ANEXO III, da Lei Complementar nº 4.501, de 26 de dezembro de 2013, modificada pela Lei Complementar nº 5.557, de 17 de dezembro de 2020, a qual criou, dentre outros cargos, o de FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, integrante do Grupo Funcional Superior, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários, para os servidores públicos efetivos do Município de Teresina, que formam o quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta, na forma que especifica.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F