PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 22.04.2025 (terça-feira)

Projeto de Lei nº 30/2025

Autoria: Vereador Lucy Soares (MDB)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Criar a Plataforma GO MEI Teresina, com o objetivo de dispor sobre preferência para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas contratações públicas de serviços de pronto pagamento e pequeno valor, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 50/2025

Autoria: Vereadora Samantha Cavalca (PP)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Institui o Programa 'Farmácia em Casa', com o objetivo de enviar diretamente os medicamentos de uso contínuo para cidadãos em tratamento e em situação de vulnerabilidade, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 66/2025

Autoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Casa Girassol, e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 69/2025

Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Institui a Política Municipal de Corrida de Rua e Caminhadas e  dá outras providências.

Projeto de Lei nº 72/2025

Autoria: Vereador Enzo Samuel (PDT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Teresina o Balé da Cidade de Teresina, e dá outras providências.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F