PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 24.06.2025 (terça-feira)

Veto n° 05/2025 (PL 44/2025 – Autor: Eduardo Draga Alana - PSD)

Autoria: P. M. T

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: VETO TOTAL, ao Projeto de Lei nº 44/2025, que "Institui o Pelotão Escolar da Guarda Municipal de Teresina, criando uma unidade especializada da Guarda Municipal para atuar no atendimento à rede municipal de ensino de Teresina, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 101/2025

Autoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Acrescenta o inciso XV à Lei n° 3.208/03, que "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 102/2025

Autoria: Vereador Daniel Carvalho (MDB)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Institui a " Política Municipal de Cessão Onerosa de Direito à Nomeação de Bens e Equipamentos Públicos Municipais", no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 103/2025

Autoria: Vereador Carpejanne Gomes (PODEMOS)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS COORDENADORES DE ESCOLINHAS DE FUTEBOL AMADOR DE TERESINA - ACEFAT, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 110/2025

Autoria: Vereador Luís André (PL)

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)          

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Reconhece de utilidade pública ao INSTITUTO ESDRAS, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 111/2025

Autoria: Vereador Roncallin (PRD)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Teresina, a meia-entrada para os profissionais garis, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 113/2025

Autoria: Vereadora Pedro Alcântara (PP)      

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Reconhece como Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO OFC DE INOVAÇÃO PROFISSIONAL, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 115/2025

Autoria: Vereador Pedro Alcântara (PP)

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)              

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Axé Oju Oke e de outras providencias.

Projeto de Lei nº 117/2025

Autoria: Vereador Inácio Carvalho (PT)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)           

Assessoria: Janaina Sousa                             

Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário da Comunidade Projeto de Deus e Adjacente – CONCPDA, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 118/2025

Autoria: Vereador Inácio Carvalho (PT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação REVIGORAMAR, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 120/2025

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Janaina Sousa                             

Ementa: Dispõe sobre renomeação de logradouros públicos no Município de Teresina, priorizando a memória democrática e a reparação histórica, Lei Federal n° 12.528/2011, alterando o nome da Avenida Marechal Castelo Branco para Avenida Firmino Filho, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 123/2025

Autoria: Vereador Leôndidas Júnior (PSB)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)           

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Dispõe sobre a isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas abertas por jovem em Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 128/2025

Autoria: Vereador Inácio Carvalho (PT)

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Denomina "Parque da Floresta Fóssil Doutora Niède Guidon" o atual Parque da Floresta Fóssil, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 130/2025

Autoria: Vereador Carpejanne Gomes (PODEMOS)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Janaina Sousa                             

Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação Filantrópica Betel, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 132/2025

Autoria: Vereador Eduardo Draga Alana (PSD)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Reconhece como de utilidade pública o INSTITUTO SARAH BEBE, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 135/2025

Autoria: P. M. T.

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 4.995, de 7 de abril de 2017, com modificações posteriores, que regulamenta a Procuradoria-Geral do Município de Teresina, com a modificação de competências e estruturas do órgão, bem como altera a redação de disposições acerca da Corregedoria-Geral, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 136/2025

Autoria: P. M. T.

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)                         

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.994, de 15 de setembro de 2023, que 'Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Teresina - COMSPT e do Fundo Municipal de Segurança Pública de Teresina - FMSPT, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 140/2025

Autoria: Vereador Edilberto Borges - Dudu (PT)

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Janaina Sousa 

Ementa: Dispõe sobre a concessão do pagamento de meia-entrada em eventos, as doadoras de leite materno no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 144/2025

Autoria: Vereador James Guerra (AVANTE)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural material do Município de Teresina o Festejo de São Pedro, realizado no bairro Poti Velho, e dá outras providências.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F