PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 02.08.2022
SALA DAS COMISSÕES DA CMT
02/08/2022, terça, 08h00
PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 02.08.2022 (TERÇA-FEIRA) AS 10h.
Projeto de Lei n° 145/2022
Autoria: Vereador Ismael Silva (PSD)
Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB)
Assessoria: Matheus Moreira
Ementa: Altera os artigos 2º, 3º, alínea 'h' do 4°, § 2º do 5º; 01" e 2° do 9º; acrescenta o § 1º ao artigo 5° e revoga a redação do artigo 6°, todos da Lei nº 2.588, de 1° de dezembro de 1997, que 'Cria o Conselho Municipal de Desportos - CMD, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 148/2022
Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)
Relatoria: Vereador Edilberto Borges “DUDU” (PT)
Assessoria: Valquíria Gomes
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nos CMEIs e escolas da rede municipal de ensino no âmbito do município de Teresina e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n° 149/2022
Autoria: Vereador Aluísio Sampaio (PROGRESSISTAS)
Relatoria: Vereador Enzo Samuel (PDT)
Assessoria: Cristianne Mendes
Ementa: Acrescenta o art. 8º -A à Lei Complementar nº 4.724 de 03 de junho de 2015, que “Define as diretrizes para regulação relativa a controle dos impactos da drenagem urbana de novos empreendimentos e inundações ribeirinhas, na drenagem pluvial pública, e dá outras providências.
Vereador EDILBERTO BORGES DE OLIVEIRA
Presidente da C L J R F