PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 03.06.2025 (terça-feira)

Projeto de Lei nº 100/2025

Autoria: Vereador Edilberto Borges “DUDU” (PT)

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Institui o Programa Municipal de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 101/2025

Autoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Acrescenta o inciso XV à Lei n° 3.208/03, que "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 104/2025

Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações operacionais das unidades de saúde do município de Teresina, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 105/2025

Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: A Lei do Ingresso Zero, dispõe sobre a gratuidade de acesso a eventos custeados com recursos públicos do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 107/2025

Autoria: Vereador Delegado James Guerra (AVANTE)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Institui no âmbito do Município de Teresina, a política de distribuição gratuita e obrigatória de protetor solar às pessoas diagnosticadas com lúpus, e dá outras providências.

Veto n° 04/2025 (PL 38/2025 – Autor: Dudu - PT)

Autoria: P. M. T

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: VETO TOTAL, ao Projeto de Lei nº 38/2025, que "Altera a nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Teresina, e dá outras providências”.

Projeto de Resolução Normativa nº 136/2025

Autoria: Mesa Diretora

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Dispõe sobre a criação da FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ, no âmbito da Câmara Municipal de Teresina, e dá outras providências.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F