Projeto de Lei n° 02/2023 Autoria: Vereador Alan Brandão (PDT) Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Assessoria: Denise Maciel Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de Teletrabalho no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Teresina, no exercício de suas funções, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 03/2023 Autoria: Vereador Neto do Angelim Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT) Assessoria: Cristianne Mendes Ementa: Institui a Semana de Prevenção à Síndrome Alcóolica Fetal (SAF) e dá outras providências.   Projeto de Lei Complementar n° 58/2023 Autoria: P.M.T. Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PTB) Assessoria: Denise Maciel Ementa: Modifica dispositivos da Lei Complementar n° 4.361, de 22 de janeiro de 2013, que 'Dispõe sobre os cargos previstos no art. 105, inciso II, alínea 'd ', da Lei Orgânica do Município de Teresina, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 71/2023 Autoria: Vereador Markim Costa Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Assessoria: Cristianne Mendes Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa Bueiro Ecológico, como forma de prevenção a alagamentos no Município de Teresina, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 75/2023 Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Assessoria: Matheus Moreira Ementa: Reconhece de utilidade pública o "Serviço do Centro de Referência na Integração e Inclusão do Autismo e Outras Deficiências (SER-CRIIA)".   Projeto de Lei n° 77/2023 Autoria: Vereador Edilberto Borges “DUDU” (PT) Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT) Assessoria: Flavielle Ementa: Institui o Programa de Inteligência Emocional — um olhar à saúde mental, voltado aos profissionais da educação e aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 78/2023 Autoria: Vereador Enzo Samuel (PDT) Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PTB) Assessoria: Denise Maciel Ementa: Reconhece como de utilidade pública a "INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ENSINO E TECNOLOGIA - IBRASETE", e dá outras providências.   Vereador Venâncio Cardoso Presidente da C L J R F