PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 04.07.2023 (TERÇA-FEIRA)   Projeto de Lei n° 161/2023 Autoria: Vereador Dr. Leonardo Eulálio (PL) Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP) Assessoria: Denise Maciel Ementa: Estabelece e regulamenta a prática da Telemedicina no Município de Teresina e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 176/2023 Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PTB) Assessoria: Cristianne Mendes Ementa: Estabelece medidas de segurança ao acesso de visitantes aos CMEIs e Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 177/2023 Autoria: Vereador Edilberto Borges - DUDU (PT) Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP) Assessoria: Matheus Moreira Ementa: Declara a procissão de Corpus Christi, realizada anualmente pela Arquidiocese de Teresina, Estado do Piauí, patrimônio cultural imaterial do Município, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 178/2023 Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT) Assessoria: Valquíria Gomes Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Karatê de Teresina - ASKATE, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 179/2023 Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Assessoria: Cristianne Mendes Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Federação Piauiense de Karatê-Loi, Tradicional — FPKT, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 180/2023 Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PTB) Assessoria: Matheus Moreira Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento da Arte do Karatê-Dô Tradicional —ASDAKT, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 183/2023 Autoria: P.M.T. Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Assessoria: Flavielle Carvalho Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 5.574, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Teresina, do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS/FUNDEB, em consonância com a Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências".       Projeto de Lei n° 188/2023 Autoria: P.M.T. Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP) Assessoria: Matheus Moreira Ementa: "Altera dispositivo da Lei n° 5.879, de 12 de abril de 2023, que a autorizou o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 189/2023 Autoria: Fernanda Gomes (SOLIDARIEDADE) Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Assessoria: Flavielle Carvalho Ementa: Altera o art. 112 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina/PI, acrescentando o §3° que visa regulamentar o período de validade do requerimento de redução de jornada de trabalho dos servidores responsáveis por portadores de TEA.   Projeto de Lei n° 190/2023 Autoria: Enzo Samuel (PDT) Relatoria: Venâncio Cardoso (PSDB) Assessoria: Valquíria Gomes Ementa: Reconhece como de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO JUNTOS PARA AJUDAR IRMÃ DULCE-PI", e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 191/2023 Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Assessoria: Cristianne Mendes Ementa: Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimentos hospitalar da rede pública a disponibilizar a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS, sempre que solicitado pelo paciente e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 192/2023 Autoria: Vereador Vinício Ferreira (PSD) Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT) Assessoria: Matheus Moreira Ementa: Institui a "Semana de Promoção da Educação Socioemocional", a ser implementada nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Teresina, como fator de proteção à saúde mental e de prevenção do bullying e da violência nas escolas e dá outras providências.     Vereador Venâncio Cardoso Presidente da C L J R F