PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 06.06.2023 (TERÇA-FEIRA)   Veto nº 02/2023 (PL 237/2022 – Autoria: Vereador Aluísio Sampaio) Autoria: P.M.T. Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Assessoria: Flavielle Carvalho Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar 237/2022 que "Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 4.974, de 26 de dezembro de 2016, que institui o novo Código Tributário do Município de Teresina, e dá outras providências."   Projeto de Decreto Legislativo n° 1473/2023 Autoria: Vereadora Teresinha Medeiros (UB) Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP) Assessoria: Matheus Moreira Ementa: Institui, no Município de Teresina, o Prêmio Aluno Esportista, na forma que especifica.   Projeto de Lei n° 76/2023 Autoria: Vereador Deolindo Moura (PT) Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Assessoria: Denise Maciel Ementa: Institui a Campanha da Segurança Digital nas escolas do Município de Teresina   Projeto de Lei n° 83/2023 Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PTB) Assessoria: Flavielle Carvalho Ementa: Institui a Política Municipal Intersetorial para Atendimento à População em Situação de Rua no âmbito do Município de Teresina e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 146/2023 Autoria: Vereador Antônio José Lira (REPUBLICANOS) Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Assessoria: Matheus Moreira Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Federação Piauiense de Basketball, e dá outras providências.   Projeto de Lei Complementar n° 149/2023 Autoria: P.M.T. Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PTB) Assessoria: Denise Maciel Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar n° 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Código Tributário do Município de Teresina), com modificações posteriores, na forma que especifica.   Projeto de Lei n° 150/2023 Autoria: Vereadora Graça Amorim (PP) Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) Assessoria: Flavielle Carvalho Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Junior Achievement do Piauí, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 151/2023 Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Assessoria: Flavielle Carvalho Ementa: Cria o Programa Municipal de Combate aos Crimes Cibernéticos, no âmbito do Município de Teresina.   Projeto de Lei n° 153/2023 Autoria: Vereador Zé Filho (REPUBLICANOS) Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT) Assessoria: Denise Maciel Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Veteranos e Reservistas do Exército Brasileiro - PIAUÍ, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 161/2023 Autoria: Vereador Dr. Leonardo Eulálio (PL) Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP) Assessoria: Denise Maciel Ementa: Estabelece e regulamenta a prática da Telemedicina no Município de Teresina e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 162/2023 Autoria: Vereadores Bruno Vilarinho (PTB) e Enzo Samuel (PDT) Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Assessoria: Matheus Moreira Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Teresina, de que seja disponibilizada espaço destinado exclusivamente à amamentação de recém nascidos, em instituições de ensino públicas e privadas de ensino de nível superior, e dá outras providências.       Vereador Venâncio Cardoso Presidente da C L J R F