PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 08.11.2022
SALA DE COMISSÕES DA CMT
08/11/2022, terça, 08h00
PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 08.11.2022 (TERÇA-FEIRA) AS 10h.
Projeto de Lei nº 197/2022
Autoria: Vereadora Thanandra Sarapatinhas (PATRIOTA)
Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PTB)
Assessoria: Valquíria Gomes
Ementa: Proíbe, no Município de Teresina, a prática de acorrentamento ininterrupto de animais.
Projeto de Lei n° 215/2022
Autoria: P.M.T.
Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PROGRESSISTAS)
Assessoria: Flavielle
Ementa: Dispões sobre a autorização, ao Poder Executivo Municipal, para o pagamento, em caráter excepcional, da premiação do ‘Programa de Valorização do Mérito no Ensino Fundamental e na Educação Infantil’ aos professores e pedagogos em efetivo exercício do Magistério da Educação, na Rede Municipal de Ensino – a que se refere a Lei nº 4.499, de 20 de dezembro de 2013 (Programa de Valorização do Mérito no âmbito das Escolas de Ensino Fundamental Regular da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina)), com modificações posteriores, e a Lei nº 4.668, de 22 de Dezembro de 2014 (Programa Valorização do Mérito na Educação Infantil no âmbito das Unidades de Ensino da Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina) - , na forma específica, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n° 216/2022
Autoria: P.M.T.
Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PTB)
Assessoria: Valquíria Gomes
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.974, de3 26 de dezembro de 2016 (Novo Código Tributário do Município de Teresina), com modificações posteriores, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 218/2022
Autoria: Vereadora Thanandra Sarapatinhas (PATRIOTA)
Relatoria: Vereador Edilberto Borges – Dudu (PT)
Assessoria: Valquíria Gomes
Ementa: Estimula a criação de bancos de sangue veterinários para animais domésticos, na cidade de Teresina e dá outras providências.
Vereador EDILBERTO BORGES DE OLIVEIRA
Presidente da C L J R F