PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 11.07.2023 (TERÇA-FEIRA) Veto nº 08/2023 (PL 41/2023 – Autoria: Dr. Leonardo Eulálio, Capitão Roberval Queiroz, Deolindo Moura, Edilberto Borges - Dudu, Elzuila Calisto, Ismael Silva, Paulo Lopes, Pollyanna Rocha e Teresinha Medeiros) Autoria: P.M.T. Assessoria: Matheus Moreira Relatoria: Venâncio Cardoso (PSDB) Ementa: VETO TOTAL ao PL 41/2023. ''Institui a Política Pública Municipal que dispõe sobre a inserção de profissionais da Assistência Social e de Psicologia nas escolas e Centros de Ensino Infantil de Educação Básica do Município de Teresina, e dá outras providências." Projeto de Lei n° 195/2023 Autoria: Vereadora Elzuila Castro (PT) Assessoria: Cristianne Mendes Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP) Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Brasileira de Combate a Cegueira - ABRACCE, e dá outras providências. Projeto de Lei n° 196/2023 Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Assessoria: Matheus Moreira Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PTB) Ementa: Reconhece como utilidade pública a Associação Projeto Monte Horebe, e dá Outras Providências. Vereador Venâncio Cardoso Presidente da C L J R F