Projeto de Lei n° 01/2025

Autoria: Vereadora Samantha Cavalca (PP)

Relatoria: Vereador Venâncio (PT)

Assessoria: Cristiane Mendes

Ementa: Dispõe sobre a proibição de execução de vídeos; músicas e coreografias, com letras que façam apologia ao crime, ao use de drogas; expressem conteúdos sexuais, com teor racista; que desqualifique o gênero feminino e/ou que estimulem o bullying ás pessoas com deficiência, independente do gênero musical, nas Escolas Públicas e Privadas na rede de Ensino Básica do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 04/2025

Autoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Dispõe sobre a permissão de veículos que transportem pessoas com deficiência (PCD), extensivo a pais ou responsáveis, a fazer uso das faixas exclusivas de ônibus no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 05/2025

Autoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Janaína Sousa 

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Proteção Animal Lar do Nando, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 07/2025

Autoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Estabelece a Reserva de Vagas nas Escolas da Rede Pública Municipal de Educação Infantil e Básica para Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Veto n° 01/2025

Autoria: P. M. T

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 126/2024 que "Assegura a toda pessoa o direito ao fornecimento de alimentos e água a animais domésticos em situação de rua, inclusive cães e gatos comunitários, e dá outras providências".

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F