Projeto de Lei nº 25/2025

Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Proíbe a atividade de guardador autônomo de veículos automotores — flanelinhas — em vias e logradouros públicos do Município Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 30/2025

Autoria: Vereador Lucy Soares (MDB)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Criar a Plataforma GO MEI Teresina, com o objetivo de dispor sobre preferência para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas contratações públicas de serviços de pronto pagamento e pequeno valor, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 31/2025

Autoria: Vereador Dudu (PT)

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Classifica o paciente com diagnóstico de doença renal crônica, como pessoa com deficiência, para fins de fruição de direitos no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 32/2025

Autoria: Vereador Dudu (PT)

Relatoria: Vereador Venâncio (PT)

Assessoria: Janaína Sousa 

Ementa: Dispõe sobre a autorização para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) encaminhar pacientes para hospitais particulares em situações de emergência no Município de Teresina-PI, quando solicitado, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 34/2025

Autoria: Vereador Tatiana Medeiros (PSB)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, através do site da Prefeitura de Teresina, e/ou meio de comunicação competente, a listagem de medicamentos de distribuição gratuita disponíveis pela Secretaria Municipal Saúde de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 36/2025

Autoria: Vereador Carpejanne Gomes (PODEMOS)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Reconhece o Festejo do Povoado de Boa Hora como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Teresina, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 37/2025

Autoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS DE GESTÃO E ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE TERESINA-AAGOT, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 38/2025

Autoria: Vereador Dudu (PT)

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Altera a nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Teresina, e dá outras providências.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F