PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 13.09.2022
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
13/09/2022, terça, 08h00
PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 13.09.2022 (TERÇA-FEIRA) AS 10h.
Projeto de Lei n° 174/2022
Autoria: P.M.T
Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PROGRESSISTAS)
Assessoria: Matheus Moreira
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 2.969, de 11 de janeiro de 2001, que 'Dispõe sobre a Organização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Teresina', com modificações posteriores.
Projeto de Lei n° 176/2022
Autoria: Vereadora Thanandra Sarapatinhas (PATRIOTA)
Relatoria: Vereador Edilberto Borges “DUDU” (PT)
Assessoria: Flavielle Carvalho
Ementa: Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados na cidade de Teresina a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.
Vereador EDILBERTO BORGES DE OLIVEIRA
Presidente da C L J R F