Projeto de Lei n° 135/2022 Autoria: Vereador Dr. Leonardo Eulálio (PL) Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Assessoria: Flavielle Carvalho Ementa: Estabelece prazos para a realização no Sistema Único de Saúde – SUS, para consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos médicos, no âmbito do Município de Teresina e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 136/2022 Autoria: Vereador Enzo Samuel (PDT) Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PROGRESSISTAS) Assessoria: Cristianne Mendes Ementa: Institui o “Cartão de Identificação para pessoas portadores de Síndrome de Down e Autistas no município de Teresina-PI e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 137/2022 Autoria: Vereador Enzo Samuel (PDT) Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PTB) Assessoria: Matheus Moreira Ementa: Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – IGDS, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 138/2022 Autoria: Vereadora Teresinha Medeiros (UB) Relatoria: Vereador Edilberto Borges – Dudu (PT) Assessoria: Valquíria Gomes Ementa: Institui a Campanha Junho Violeta – Mês de Conscientização da Violência CONTRA A Pessoa Idosa – incluir o Junho Violeta, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Teresina, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 141/2022 Autoria: Vereador Valdemir Virgino (PROGRESSISTAS) Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PROGRESSISTAS) Assessoria: Valquíria Gomes Ementa: Cria o Programa “IPTU PREMIADO” e autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU, e taxa de Coleta de Lixo, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 142/2022 Autoria: Vereador Valdemir Virgino (PROGRESSISTAS) Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PTB) Assessoria: Cristianne Mendes Ementa: Institui o serviço da Farmácia Veterinária Popular, no âmbito do município de Teresina, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 143/2022 Autoria: Vereador Valdemir Virgino (PROGRESSISTAS) Relatoria: Vereador Edilberto Borges – Dudu (PT) Assessoria: Matheus Moreira Ementa: Dispõe sobre fixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves, e dá outras providências.     Vereador EDILBERTO BORGES DE OLIVEIRA Presidente da C L J R F