Projeto de Lei n° 139/2022 Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Assessoria: Flavielle Carvalho Ementa: Dispõe sobre a permissão de acesso a pessoas com Diabetes Tipo 1 ou insulinodependentes, em espaços e eventos públicos e privados realizados no âmbito do município de Teresina, portando insumos, alimentos e aparelhos necessários aos cuidados de sua saúde, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 172/2022 Autoria: Vereador Markim Costa Relatoria: Evandro Hidd (PDT) Assessoria: Valquíria Gomes Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a APID – CUFA, e dá outras providências.   Projeto de Lei nº 234/2022 Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Relatoria: Deolindo Moura (PT) Assessoria: Flavielle Carvalho Ementa: Proíbe a oferta de "embutidos" e/ou ultra processados na composição da merenda de escolas e creches da Rede Pública e Privada do Município de Teresina, e dá outras providências.   Projeto de Lei nº 236/2022 Autoria: Vereador Neto do Angelim Relatoria: Bruno Vilarinho (PTB) Assessoria: Matheus Moreira Ementa: Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores como início e termino de aulas, de provas, e de período de recreio nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino no Município de Teresina, conforme específica.   Projeto de Lei n° 241/2022 Autoria: Vereador Thanandra Sarapatinhas (PATRIOTA) Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PROGRESSISTAS) Assessoria: Flavielle Carvalho Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades escolares da rede municipal e privada do município de Teresina a, no ato da matrícula escolar, disponibilizar material informativo sobre o combate à violência doméstica, e dá outras providências."   Projeto de Lei n° 242/2022 Autoria: Vereador Edilberto Borges “DUDU” (PT) Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Assessoria: Valquíria Gomes Ementa: Dispõe sobre a prioridade de marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo), no âmbito do Município de Teresina.       Projeto de Lei n° 245/2022 Autoria: Vereador Aluísio Sampaio (PROGRESSISTAS) Relatoria: Evandro Hidd (PDT) Assessoria: Cristiane Mendes Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Fraternidade Servos de Maria.   Projeto de Lei n° 246/2022 Autoria: Vereador Aluísio Sampaio (PROGRESSISTAS) Relatoria: Deolindo Moura (PT) Assessoria: Matheus Moreira Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural Recreativa Arte de Viver -ACRAV.   Veto nº 01/23 (Veto Total ao PL 208/2022) Autoria: P.M.T Assessoria: Matheus Moreira Relatoria: Bruno Vilarinho (PTB) Ementa: Veto Total ao PL 208/2022) "Dispõe sobre a denominação de 'Pedro Silveira' em praça pública do Município de Teresina, na forma que especifica."   Projeto de Lei n° 01/2023 Autoria: Vereadora Teresinha Medeiros (UB) Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PROGRESSISTAS) Assessoria: Valquíria Gomes Ementa: Reconhece de Utilidade Pública "Instituto Vovó Ana Barbosa - IVAB", e da outras providencias.   Projeto de Lei n° 02/2023 Autoria: Vereador Alan Brandão (PDT) Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Assessoria: Denise Maciel Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de Teletrabalho no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Teresina, no exercício de suas funções, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 05/2023 Autoria: Vereadora Teresinha Medeiros (UB) Relatoria: Evandro Hidd (PDT) Assessoria: Flavielle Carvalho Ementa: Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoa físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em nossa Capital, e da outras providencias.   Projeto de Lei n° 06/2023 Autoria: Vereador Dr. Leonardo Eulálio (PL) Relatoria: Deolindo Moura (PT) Assessoria: Valquíria Gomes Ementa: Institui o Programa de combate à Endocardite Bacteriana nos Hospitais e nas Unidades de pronto atendimentos- UPA'S de Teresina.       Projeto de Lei n° 07/2023 Autoria: Vereadora Teresinha Medeiros (UB) Relatoria: Bruno Vilarinho (PTB) Assessoria: Denise Maciel Ementa: Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no Âmbito das Escolas Municipais, no Munícipio de Teresina, e dá outras providencias.   Projeto de Lei n° 08/2023 Autoria: Vereadora Elzuila Calisto (PT) Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PROGRESSISTAS) Assessoria: Cristiane Mendes Ementa: Dispõe sobre a implantação do "Plano de Conscientização e Prevenção ao Suicídio do Município de Teresina", e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 10/2023 Autoria: Vereador Venâncio (PSDB) Relatoria: Evandro Hidd (PDT) Assessoria: Matheus Moreira Ementa: Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 11/2023 Autoria: P.M.T. Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Assessoria: Valquíria Gomes Ementa: "Fixa a remuneração mínima para o servidor público municipal efetivo ativo e inativo da Administração Direta e Indireta do Município de Teresina e dá outras providências".   Projeto de Lei n° 13/2023 Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Relatoria: Deolindo Moura (PT) Assessoria: Flavielle Carvalho Ementa: Dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 14/2023 Autoria: Vereador Bruno Vilarinho (PTB) Relatoria: Bruno Vilarinho (PTB) Assessoria: Valquíria Gomes Ementa: Institui, no âmbito do Município de Teresina, o "Programa Municipal Direito na Escola", a ser implementado nas escolas das redes pública e privada de ensino, e dá outras providências.             Projeto de Lei n° 15/2023 Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PROGRESSISTAS) Assessoria: Denise Maciel Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas Unidades Básicas de Saúde, Hospitais e demais estabelecimentos de saúde de atendimento ao público, no âmbito do município de Teresina e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 17/2023 Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Assessoria: Cristiane Mendes Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Inclusão Digital e Tecnológica, para erradicação do analfabetismo digital da Rede de Ensino Municipal de Teresina e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 19/2023 Autoria: Vereador Dr. Leonardo Eulálio (PL) Relatoria: Evandro Hidd (PDT) Assessoria: Flavielle Carvalho Ementa: Institui no Calendário de comemorações oficiais do Município de Teresina a Semana "Quebrando o Silêncio"   Projeto de Lei n° 20/2023 Autoria: Vereadora Elzuila Calisto (PT) Relatoria: Deolindo Moura (PT) Assessoria: Valquíria Gomes Ementa: Institui, no âmbito do Município de Teresina, o "Programa Cuidando de Quem Cuida", e dá outras providências.     Vereador Venâncio Cardoso Presidente da C L J R F