PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 14.03.2023 (TERÇA-FEIRA) AS 10h.   Projeto de Lei n° 12/2023 Autoria: P.M.T. Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Assessoria: Cristianne Mendes Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 5.524, de 27 de maio de 2020, que autorizou o Município de Teresina, através do Poder Executivo Municipal, a contratar operação de crédito externo junto à Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 37/2023 Autoria: Vereadora Teresinha Medeiros (UB) Relatoria: Deolindo Moura (PT) Assessoria: Matheus Moreira Ementa: Institui o Programa "Eu e Você Abraçamos Esta Causa", com a finalidade de conscientizar a população acerca do tratamento e dos cuidados a serem prestados às pessoas com deficiência física ou mental em nossa Capital, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 38/2023 Autoria: Vereador Dudu (PT) Relatoria: Bruno Vilarinho (PTB) Assessoria: Cristianne Mendes+ Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Nacional de Pessoas Feridas Crônicas e Deficiência Nutricional, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 41/2023 Autoria: Vereador Dr Leonardo Eulálio (PL) Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Assessoria: Matheus Moreira Ementa: Institui a Política Pública Municipal que dispõe sobre a inserção de profissionais da Assistência Social e de Psicologia nas escolas e Centros de Ensino Infantil de Educação Básica do Município de Teresina, e dá outras providências.     Vereador Venâncio Cardoso Presidente da C L J R F