Projeto de Lei n° 04/2025

Autoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Dispõe sobre a permissão de veículos que transportem pessoas com deficiência (PCD), extensivo a pais ou responsáveis, a fazer uso das faixas exclusivas de ônibus no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 07/2025

Autoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Estabelece a Reserva de Vagas nas Escolas da Rede Pública Municipal de Educação Infantil e Básica para Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 12/2025

Autoria: Vereadora Fernanda Gomes (SOLIDARIEDADE)

Relatoria: Vereador Venâncio (PT)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Reconhece a classificação do Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) como deficiência no âmbito do Município de Teresina-PI, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 14/2025

Autoria: Vereador Enzo Samuel (PDT)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Cristiane Mendes

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Teresina, o “PROGRAMA CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, destinado a proteger, atender e orientar as mães atípicas, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 15/2025

Autoria: Vereador Carpejanne Gomes (PODEMOS)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Janaína Sousa 

Ementa: Obriga as empresas concessionárias e permissionárias de transporte público municipal de Teresina a receber pagamento da tarifa de transporte coletivo por Pix, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 16/2025

Autoria: Vereador Dudu (PT)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos automotores no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 17/2025

Autoria: Vereador Dudu (PT)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Cristiane Mendes

Ementa: Institui carteira de identificação as pessoas com câncer no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 19/2025

Autoria: Vereadora Samantha Cavalca (PP)

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino do Piauí e Hino de Teresina nas escolas da rede pública e privada de ensino no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Veto n° 01/2025

Autoria: P. M. T

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 126/2024 que "Assegura a toda pessoa o direito ao fornecimento de alimentos e água a animais domésticos em situação de rua, inclusive cães e gatos comunitários, e dá outras providências".

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F