Projeto de Lei n° 15/2025

Autoria: Vereador Carpejanne Gomes (PODEMOS)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Janaína Sousa 

Ementa: Obriga as empresas concessionárias e permissionárias de transporte público municipal de Teresina a receber pagamento da tarifa de transporte coletivo por Pix, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 21/2025

Autoria: Vereador Venâncio (PT)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre à normatização da realização de eventos esportivos, facultando ao Município de Teresina a cobrança eventual de taxas, decorrentes ou não da interdição de vias públicas, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 22/2025

Autoria: Vereadora Samantha Cavalca (PP)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Dispõe Sobre Sistema Municipal de Trabalho, Emprego e Renda de Teresina (SIMTER), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 24/2025

Autoria: Vereador Enzo Samuel (PDT)

Relatoria: Vereador Venâncio (PT)

Assessoria: Janaína Sousa 

Ementa: Assegura às crianças em situação de acolhimento institucional atendimento prioritário nos órgãos públicos municipais e estabelecimentos de saúde particulares no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F