PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 27.06.2023 (TERÇA-FEIRA)
27/06/2023, terça, 08h00
Veto nº 06/2023 (PL 15/2023 – Autoria: Vereadores Evandro Hidd, Markim Costa, Levino de Jesus e Luiz Lobão)
Autoria: P.M.T.
Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB)
Assessoria: Valquíria Gomes
Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei 015/2023 que "Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas Unidades Básicas de Saúde, Hospitais e demais estabelecimentos de saúde de atendimento ao público, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências."
Projeto de Resolução Normativa nº 128/2023
Autoria: Mesa Diretora
Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP)
Assessoria: Flavielle Carvalho
Ementa: Modifica dispositivo da Resolução Normativa nº 85/2014, que “Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o Parágrafo único do art. 52, da Lei Municipal nº 2138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Teresina), e dá outras providências”, na forma que especifica.
Projeto de Lei n° 176/2023
Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)
Relatoria: Bruno Vilarinho (PTB)
Assessoria: Cristianne Mendes
Ementa: Estabelece medidas de segurança ao acesso de visitantes aos CMEIs e Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 183/2023
Autoria: P.M.T.
Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)
Assessoria: Flavielle Carvalho
Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 5.574, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Teresina, do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS/FUNDEB, em consonância com a Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências".
Vereador Venâncio Cardoso
Presidente da C L J R F