Projeto de Lei n° 02/2023 Autoria: Vereador Alan Brandão (PDT) Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Assessoria: Denise Maciel Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de Teletrabalho no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Teresina, no exercício de suas funções e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 04/2023 Autoria: Vereadora Teresinha Medeiros (UB) Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PTB) Assessoria: Matheus Moreira Ementa: Institui no Município de Teresina a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide, a ser realizada anualmente, na semana do dia 25 de maio (dia internacional da tireoide), passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Munícipio, e dá outras providências.   Projeto de Lei Complementar n° 11/2023 Autoria: PMT Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Assessoria: Valquíria Gomes Ementa: Fixa a remuneração mínima para o servidor público municipal efetivo ativo e inativo da Administração Direta e Indireta do Município de Teresina e dá outras providências   Projeto de Lei n° 29/2023 Autoria: Vereador Edilberto Borges “DUDU” (PT) Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT) Assessoria: Denise Maciel Ementa: Proíbe a circulação de veículos do sistema de transporte público coletivo municipal que apresentem funcionamento irregular nos equipamentos de acessibilidade, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 41/2023 Autoria: Vereadora Dr Leonardo Eulálio (PL) Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Assessoria: Matheus Moreira Ementa: Institui a Política Pública Municipal que dispõe sobre a inserção de profissionais da Assistência Social e de Psicologia nas escolas e Centros de Ensino Infantil de Educação Básica do Município de Teresina, e dá outras providências   Projeto de Lei n° 64/2023 Autoria: Vereadora Elzuila Calisto (PT) Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PROGRESSISTAS) Assessoria: Matheus Moreira Ementa: Dispõe sobre a autorização da utilização da "Cannabis" para fins medicinais e a disponibilização de medicamentos prescritos que contenham em sua fórmula, as substâncias Canabidiol e/ou Tetrahidrocanabidiol em Unidades de Saúde da rede pública do Município de Teresina, e dá outras providências.       Projeto de Lei n° 66/2023 Autoria: P.M.T. Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Assessoria: Cristianne Mendes Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos, no âmbito do Município de Teresina, o “Campeonato Municipal integrado de Beach Tennis (Tênis de Praia), Futevôlei e Vôlei, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 67/2023 Autoria: Vereadora Elzuila Calisto (PT) Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT) Assessoria: Denise Maciel Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Vazanteiros da Santa Rosa, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 69/2023 Autoria: Vereador Valdemir Virgino Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PROGRESSISTAS) Assessoria: Matheus Moreira Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Teresina, o “DIA MUNICIPAL DO REGGAE”, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 70/2023 Autoria: Vereador Edilberto Borges “DUDU” (PT) Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Assessoria: Denise Maciel Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue, medula óssea e aos inscritos no Registro Nacional de Doadores de Medúla Óssea – REDOME- no município de Teresina.   Projeto de Lei n° 73/2023 Autoria: Vereador Levino de Jesus (REPUBLICANOS) Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PTB) Assessoria: Denise Maciel Ementa: Dispõe sobre a denominação do Auditório Público da USB Antônio Pessoa dos Santos de REJANE LÚCIA RODRIGUES VELOSO DE SOUSA, localizado no Residencial Parque Sul.     Vereador Venâncio Cardoso Presidente da C L J R F