Projeto de Lei nº 30/2025

Autoria: Vereador Lucy Soares (MDB)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Criar a Plataforma GO MEI Teresina, com o objetivo de dispor sobre preferência para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas contratações públicas de serviços de pronto pagamento e pequeno valor, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 35/2025

Autoria: Vereador Roncallin (PRD)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Acrescenta-se dispositivos a Lei Municipal nº 4.950, de 3 de novembro de 2016, que "Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Teresina, o DIA MUNICIPAL DO GARI, e dá outras providências", na forma que especifica.

Projeto de Lei nº 37/2025

Autoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (SOLIDARIEDADE)

Assessoria: Denise Maciel 

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS DE GESTÃO E ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE TERESINA-AAGOT, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 50/2025

Autoria: Vereadora Samantha Cavalca (PP)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Institui o Programa 'Farmácia em Casa', com o objetivo de enviar diretamente os medicamentos de uso contínuo para cidadãos em tratamento e em situação de vulnerabilidade, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 52/2025

Autoria: Vereador Daniel Carvalho (MDB)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Institui o "Programa de Acolhimento ao Paciente Oncológico" e o "Selo Municipal de Acolhimento Oncológico", no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 57/2025

Autoria: Vereadora Elzuila Calisto (PT)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 62/2025

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Janaína Sousa 

Ementa: Dispõe sobre a renomeação de vias, logradouros, prédios, repartições públicas, bens de qualquer natureza pertencente ou sob gestão da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Teresina, sempre que eles forem atribuídos nome de pessoa que conste no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade de que trata a Lei nº 12.528/2011 e na Comissão Estadual da Verdade, no Estado do Piauí, como responsável por violações de direitos humanos. 

Projeto de Lei nº 68/2025

Autoria: Vereador Daniel Carvalho (MDB)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Olinda Santos, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 70/2025

Autoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO LEGATUS, e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 73/2025

Autoria: Vereador Enzo Samuel (PDT)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre a revitalização do Centro de Teresina, com foco na reativação cultural das praças públicas, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 75/2025

Autoria: Vereadora Elzuila Calisto (PT)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Janaína Sousa 

Ementa: Dispõe sobre a padronização mínima da vestimenta de motoristas de transporte por aplicativo no município de Teresina, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 76/2025

Autoria: Vereadora Ana Fidelis (Republicanos)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (SOLIDARIEDADE)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre a autorização ao poder Executivo a criar a central Municipal de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dá outras providências.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F