PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24.02.2026 (terça-feira), às 08h00.

EXPEDIENTE

Projeto de Lei nº 33/2026

Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Censo de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinado à identificação, cadastramento e mapeamento das pessoas com deficiência no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 34/2026

Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Ementa: Institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 35/2026

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Movimentos Mais Amor da Grande Teresina - AMMATE, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 36/2026

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações no Estado do Piauí - SINTTEL, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 37/2026

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Ementa: Reconhecer como Utilidade Pública o Grupo Cultural Amigos do Samba do Monte Castelo - GCASMC, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 38/2026

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres da Comunidade Alegria - AMCA, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 39/2026

Autoria: Vereadora Samantha Cavalca (PP)

Ementa: Dispõe sobre a destinação de carteiras preferenciais na parte frontal das salas de aula para Alunos com Deficiência (AcD) nas escolas públicas e privadas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 41/2026

Autoria: Vereador Inácio Carvalho (PT)

Ementa: Altera a Lei n° 2.138, de 21 de julho de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 42/2026

Autoria: Vereador Inácio Carvalho (PT)

Ementa: Dispõe sobre a reserva de percentual mínimo de vagas para trabalhadores com idade igual ou superior a 45 anos nas empresas prestadoras de serviços terceirizados contratadas pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 43/2026

Autoria: Vereador Leôndidas Júnior (PSB)

Ementa: Institui a Política Municipal de Transparência, Planejamento e Responsabilidade Social em Grandes Obras Públicas e Privadas no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 45/2026

Autoria: Vereador Carlos Ribeiro (PDT)

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da exigência de capacitação técnica em primeiros socorros na contratação de Agentes de Portaria, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 46/2026

Autoria: Vereador Roncallin (PRD)

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Teresina, a criação do Programa "Reconstruindo Sorrisos, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1764/2026

Autoria: Vereador Leôndidas Júnior (PSB)

Ementa: Dispõe sobre a sustação do inciso III do artigo 5° da Portaria n° 725/2014 da Secretaria Municipal de Educação — SEMEC, Teresina, Piauí.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1765/2026

Autoria: Vereador Roncallin (PRD)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadania Teresinense o Sr. IGOR RODRIGUES ALVES, na forma que especifica.

VOTAÇÃO ÚNICA

Veto nº 01/2026 (PL 93/2025 – Autoria: Vereador João Pereira)

Autoria: P.M.T.

Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei 93/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Teresina, de substituição de sinais sonoros e campainhas por sinais musicais, nas escolas da rede de ensino público municipal, como forma de evitar transtornos e incômodos sensoriais aos alunos diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou similares, e dá outras providências", e dá outras providências."

Veto nº 02/2026 (PL 228/2025 – Autoria: Vereador Fernando Lima)

Autoria: P.M.T.

Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei 228/25 que " Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro a animais atropelados nas vias públicas do Município de Teresina, estabelece penalidades, e dá outras providências."

Veto nº 03/2026 (PLC 318/2025 – Autoria: P.M.T.)

Autoria: P.M.T.

Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar 318/25 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Código Tributário do Município de Teresina), com modificações posteriores, na forma que especifica”.

2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 315/2025 

Autoria: Vereador Carpejanne Gomes (PODEMOS)

Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Povoado Morro Alegre e Centro do Afonsinho, e dá outras providências.

1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 278/2025

Autoria: Vereador Roncallin (PRD)

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Teresina o Programa de Proteção dos Profissionais de Limpeza Urbana, no Município de Teresina e dá outras providências.

Ver.  FERNANDA GOMES

1ª Secretária