PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10.03.2026 (terça-feira), às 08h00.

EXPEDIENTE

Projeto de Lei nº 53/2026

Autoria: P.M.T

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento-Programa vigente, em favor da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, Superintendência de Desenvolvimento Urbano - Centro, Superintendência de Desenvolvimento Urbano - Leste no valor de R$ 14.210.000,00 (QUATORZE MILHÕES, DUZENTOS E DEZ MIL REAIS), para o fim que se especifica.

Projeto de Lei nº 54/2026 

Autoria: Vereadora Ana Fidelis (REPUBLICANOS)

Ementa: Institui o Programa Municipal "Escola Aberta nos Fins de Semana", destinado à utilização das escolas municipais como espaços comunitários de esporte, cultura e formação cidadã, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 55/2026 

Autoria: Vereadora Ana Fidelis (REPUBLICANOS)

Ementa: Estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade à vacinação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 56/2026 

Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP)

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Teresina, o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e de Medula Óssea, mediante possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pela autoridade municipal de trânsito, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 57/2026 

Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP)

Ementa: Dispõe sobre a transparência das informações relativas aos equipamentos eletrônicos de fiscalização de trânsito no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 58/2026 

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de atualização bienal da Planta de Valores Genéricos do Município de Teresina para fins de cálculo do IPTU e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 59/2026 

Autoria: Vereador Pedro Alcântara (PP)

Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Município de Teresina, na forma que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 60/2026 

Autoria: Vereadora Teresinha Medeiros (MDB)

Ementa: Disponha sobre o apoio obrigatório da Guarda Civil Municipal às equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência — SAMU em ocorrências classificadas como de risco, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 61/2026

Autoria: P.M.T

Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vencimento e das Gratificações de Incentivo à Docência e de Incentivo Operacional (GID/GIO) do Professor de Primeiro Ciclo, Professor de Segundo Ciclo, Pedagogo e Psicopedagogo, do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina, em cumprimento a Medida Provisória n2 1.334/2026, que altera a Lei Federal n2 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 62/2026

Autoria: P.M.T

Ementa: Cria o Fundo de Geração de Emprego e Renda - FUNGER, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1767/2026

Autoria: Vereadora Samantha Cavalca (PP)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora MARLEIDE MATOS TORQUATO, na forma que especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1768/2026

Autoria: Vereador Pedro Alcântara (PP)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor JOSÉ PEDRO SOBREIRA FILHO, na forma que especifica.

VOTAÇÃO ÚNICA

Projeto de Decreto Legislativo nº 1766/2026

Autoria: Vereador Juca Alves (PRD)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadania Teresinense o Sr. Coronel EMÍDIO JOSÉ MEDEIROS DE OLIVEIRA, na forma que especifica.

2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 312/2025 

Autoria: Vereadora Elzuila Calisto (PT)

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeo institucional de conscientização sobre a violência contra a mulher na abertura de eventos promovidos pela Administração Pública e pelo Poder Legislativo Municipal de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 22/2026

Autoria: Vereador Enzo Samuel (PDT)

Ementa: Reconhece de utilidade pública ao — INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS-(INSUG)", e dá outras providências.

1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 298/2025

Autoria: Vereador Leôndidas Júnior (PSB)

Ementa: Estabelece a Política Municipal de Enfrentamento ao Racismo e Promoção de Igualdade Racial na Rede Municipal de Educação de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 299/2025

Autoria: Vereador Leôndidas Júnior (PSB)

Ementa: Dispõe sobre a vedação de veiculação de publicidade, patrocínio, promoção ou qualquer ação de marketing vinculada a agentes operadores de apostas virtuais ("bets") e jogos de azar on-line no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 313/2025 

Autoria: Vereador Del. James Guerra (AVANTE)

Ementa: Dispõe sobre a denominação de "José Alves Pereira - Zé Goleiro" a quadra do Ginásio Poliesportivo no bairro Piçarreira II, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 321/2025

Autoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Ementa: Dispõe sobre a proibição da utilização de grampos ou materiais metálicos perfurantes em embalagens de alimentos preparados e acondicionados no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 05/2026

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Ementa: Institui a Política Municipal de Cidades Amigáveis às Crianças, estabelece diretrizes para a promoção de espaços públicos adequados ao desenvolvimento infantil e para a segurança no entorno de creches e escolas, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 07/2026

Autoria: Vereador Edilberto Borges - Dudu (PT)

Ementa: Institui diretrizes de prevenção de acidentes, fiscalização e conscientização sobre a presença de animais soltos em vias públicas no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 11/2026

Autoria: Vereador Roncallin (PRD)

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Teresina, a prioridade de atendimento às mães e pais atípicos, bem como aos cuidadores responsáveis pela guarda e proteção de pessoa com deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados especiais, nos órgãos e serviços da Administração Pública Municipal, quando desacompanhados de seus filhos ou assistidos, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 12/2026

Autoria: Vereador Edilberto Borges - Dudu (PT)

Ementa: lnstitui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Imagens com Conteúdo Sexual Falso Gerado por Inteligência Artificial - Deepnudes -, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 15/2026

Autoria: Vereadora Ana Fidelis (REPUBLICANOS)

Ementa: Institui o Programa "Ilumina Bairro", que estabelece critérios objetivos para a priorização da iluminação pública em vias e logradouros com maior incidência de violência e acidentes no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 17/2026

Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP)

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contendo o telefone da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS nos semáforos, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 25/2026

Autoria: Vereador Leôndidas Júnior (PSB)

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Teresina, das empresas concessionárias, permissionárias ou terceirizadas de serviços públicos de água e esgoto oferecerem aos seus consumidores opções de quitação de débitos pendentes, antes da suspensão dos serviços, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 29/2026

Autoria: Vereador Deolindo Moura (PT)

Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores Unidos da Vila Carolina Silva- AMUVICS, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 33/2026

Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Censo de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinado à identificação, cadastramento e mapeamento das pessoas com deficiência no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Ver.  FERNANDA GOMES

1ª Secretária