PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17.03.2026 (terça-feira), às 08h00.

EXPEDIENTE

Projeto de Lei nº 64/2026

Autoria: Vereadora Teresinha Medeiros (MDB)

Ementa: Obriga pet shop e estabelecimentos que trabalham com estética animal ter sistema de monitoramento interno por câmaras de segurança, e dá outras providências.            

Projeto de Lei nº 65/2026

Autoria: Vereadora Fernanda Gomes (SOLIDARIEDADE)

Ementa: Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Moradores dos Residenciais Alegria e Santo Antônio - ASCOMORASA, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 66/2026

Autoria: Vereador Leôndidas Júnior (PSB) 

Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação Piauiense dos Amigos Solidários – APAS, e dá outras providências.

VOTAÇÃO ÚNICA

Projeto de Decreto Legislativo nº 1766/2026

Autoria: Vereador Juca Alves (PRD)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadania Teresinense o Sr. Coronel EMÍDIO JOSÉ MEDEIROS DE OLIVEIRA, na forma que especifica.

2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 52/2026

Autoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Educacional para Cidadania, Assistência Social, Cultura e Esporte – Instituto Social Ágape, dá outras providências.

1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 254/2025

Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP) 

Ementa: Institui o Selo "Empresa Amiga da Criança", no âmbito do Município de Teresina, a ser concedido a restaurantes que possuam espaço infantil com atividades lúdico-educativas sem o uso de telas, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 314/2025 

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Ementa: Dispõe sobre a transparência na divulgação das vagas, matrículas, lista de espera e demais informações referentes ao processo de ingresso de estudantes na Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 322/2025

Autoria: Vereadora Ana Fidelis (REPUBLICANOS)

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Teresina, a Sexta-Feira da Paixão como o "Dia da Família ao Pé da Cruz", e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 10/2026

Autoria: Vereador Edilberto Borges - Dudu (PT)

Ementa: Institui a Campanha Permanente de Combate aos Golpes Virtuais no âmbito do Município de Teresina, destinada à conscientização, prevenção e orientação da população em geral, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 42/2026

Autoria: Vereador Inácio Carvalho (PT)

Ementa: Dispõe sobre a reserva de percentual mínimo de vagas para trabalhadores com idade igual ou superior a 45 anos nas empresas prestadoras de serviços terceirizados contratadas pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Ver.  FERNANDA GOMES

1ª Secretária