PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14.04.2026 (quarta-feira), às 08h00.

EXPEDIENTE

Projeto de Lei nº 78/2026 

Autoria: Vereadora Ana Fidelis (REPUBLICANOS)

Ementa: Institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Teresina e estabelece diretrizes para a promoção de seus direitos, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 79/2026 

Autoria: Vereadora Ana Fidelis (REPUBLICANOS)

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Teresina, o Programa Municipal "Protetor Protegido'', de Apoio Psicológico aos Cuidadores Individuais de Animais Domésticos, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1780/2026

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor SEBASTIÃO RANGEL DE FARIAS, na forma que especifica.

2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 39/2026

Autoria: Vereadora Samantha Cavalca (PP)

Ementa: Dispõe sobre a destinação de carteiras preferenciais na parte frontal das salas de aula para Alunos com Deficiência (AcD) nas escolas públicas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 311/2025

Autoria: Vereador Carpejanne Gomes (PODEMOS)

Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a promoção da Política Municipal de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas e Exames Especializados no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 41/2026

Autoria: Vereador Inácio Carvalho (PT)

Ementa: Altera a Lei n° 2.138, de 21 de julho de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 53/2026

Autoria: P.M.T.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento-Programa vigente, em favor da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, Superintendência de Desenvolvimento Urbano - Centro, Superintendência de Desenvolvimento Urbano - Leste no valor de R$ 14.210.000,00 (QUATORZE MILHÕES, DUZENTOS E DEZ MIL REAIS), para o fim que se especifica.

Ver.  FERNANDA GOMES

1ª Secretária